Prefeito de Belém diz não ter competência para autorizar reajuste na tarifa de água

Por Portal Ananindeua em 03/05/2022 às 23:39:12

A Prefeitura de Belém acaba de anunciar que o prefeito Edmilson Rodrigues não autorizou o recente reposicionamento de 41,40% das tarifas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para o Município de Belém, recomendado pela Agência Reguladora de Belém (Arbel). Com informações da Agência Belém.

De acordo com a prefeitura, o reajuste foi recomendado pela Agência, que tem personalidade jurídica independente e atua de forma autônoma sem que o Executivo Municipal tenha ingerência sobre a pauta colocada. "Cabe à Cosanpa a decisão final sobre aumento da tarifa", informa a PMB.

A Arbel está prevista na Lei Ordinária n.Âș 9.576, de 13 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nÂș. 13.999, de 22 de maio de 2020. E segundo esta legislação, ela é uma autarquia dotada de regime especial e personalidade jurídica própria, de direito público, integrante da Administração Indireta do Município de Belém, com sede e foro em Belém".

A PMB esclarece, ainda, que a atual diretoria da Agência tomou posse na gestão anterior, do então prefeito Zenaldo Coutinho.
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